{"id":466,"date":"2022-02-17T16:00:55","date_gmt":"2022-02-17T16:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosoulvidafm.com.br\/?p=466"},"modified":"2022-06-17T21:16:46","modified_gmt":"2022-06-17T21:16:46","slug":"prefeitura-sanciona-programa-pode-entrar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosoulvidafm.com.br\/index.php\/2022\/02\/17\/prefeitura-sanciona-programa-pode-entrar\/","title":{"rendered":"PREFEITURA SANCIONA PROGRAMA \u2018PODE ENTRAR\u2019"},"content":{"rendered":"

PREFEITURA SANCIONA PROGRAMA \u2018PODE ENTRAR\u2019<\/h2>\n

Programa prev\u00ea viabiliza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de, ao menos, 14mil novas moradias.<\/h4>\n

Em dezembro de 2021, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo publicou o decreto n\u00ba 60.927\/2021<\/strong>, que regulamenta o programa \u2018Pode Entrar\u2019<\/strong>, um programa de emiss\u00e3o de cartas de cr\u00e9dito para habita\u00e7\u00e3o. Com essa nova modalidade, as fam\u00edlias que n\u00e3o possuem moradia pr\u00f3pria podem adquirir im\u00f3veis pronto, mas ociosos, seguindo crit\u00e9rios estabelecidos pela Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o (SEHAB) e pela Companhia Metropolitana de Habita\u00e7\u00e3o (COHAB-SP).<\/p>\n

ENTENDA COMO FUNCIONAR\u00c1 O PROGRAMA \u2018PODE ENTRAR\u2019<\/strong><\/p>\n

Ser\u00e3o disponibilizadas tr\u00eas modalidades de concess\u00e3o de cr\u00e9dito:<\/p>\n

    \n
  1. Carta de Cr\u00e9dito Modalidade Convencional: <\/strong>quando os valores dever\u00e3o ser completamente devolvidos pelos benefici\u00e1rios;<\/li>\n
  2. Carta de Cr\u00e9dito Modalidade Subs\u00eddio: <\/strong>quando n\u00e3o h\u00e1 necessidade da devolu\u00e7\u00e3o dos valores pelos benefici\u00e1rios;<\/li>\n
  3. Carta \u00a0de\u00a0 \u00a0Cr\u00e9dito\u00a0 \u00a0Modalidade\u00a0\u00a0 \u00a0Convencional\u00a0\u00a0 \u00a0com Subs\u00eddio: <\/strong>quando os valores dever\u00e3o ser parcialmente restitu\u00eddos pelos benefici\u00e1rios;<\/li>\n<\/ol>\n

    A Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (SEHAB) poder\u00e1 inscrever fam\u00edlias para serem contempladas com Cartas de Cr\u00e9dito para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

      \n
    • I \u2013 fam\u00edlias removidas em decorr\u00eancia de obras p\u00fablicas estrat\u00e9gicas de infraestrutura e de saneamento b\u00e1sico, realizadas pelo Munic\u00edpio ou por outro Ente da Federa\u00e7\u00e3o em parceria com o Munic\u00edpio;<\/li>\n
    • II \u2013 fam\u00edlias removidas em \u00e1reas objeto de interven\u00e7\u00e3o dos Programas de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Favelas, Recupera\u00e7\u00e3o de<\/li>\n<\/ul>\n

      Empreendimentos Habitacionais ou de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, sob a responsabilidade direta da SEHAB ou em parceria com outros munic\u00edpios, \u00f3rg\u00e3os do Estado e da Uni\u00e3o;<\/p>\n

        \n
      • III – fam\u00edlias com atendimento emergencial em decorr\u00eancia de desastres em \u00e1reas ou im\u00f3veis de ocupa\u00e7\u00e3o consolidada, tais como: acidentes geol\u00f3gicos, desabamentos, inunda\u00e7\u00f5es, alagamentos, inc\u00eandios, contamina\u00e7\u00f5es qu\u00edmicas e outros, devidamente caracterizados pela Defesa Civil e Subprefeituras;<\/li>\n
      • IV – remo\u00e7\u00e3o de moradores em \u00e1reas ou im\u00f3veis de ocupa\u00e7\u00e3o consolidada por motivo de risco, quando definida a necessidade de desocupa\u00e7\u00e3o preventiva pela Defesa Civil e realizada a interdi\u00e7\u00e3o das moradias pela Subprefeitura respons\u00e1vel pela \u00e1rea;<\/li>\n
      • V – outras hip\u00f3teses constantes em programas espec\u00edficos com previs\u00e3o de atendimento habitacional promovidos pelo Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo;<\/li>\n<\/ul>\n

        J\u00e1 a COHAB-SP poder\u00e1 conceder o benef\u00edcio a cidad\u00e3os que fizerem o requerimento para participar do programa, que devem obedecer a algumas regras:<\/p>\n

          \n
        • Ter renda familiar bruta de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (Grupo 1, priorit\u00e1rio no atendimento);<\/li>\n
        • Ter renda familiar bruta de tr\u00eas a seis sal\u00e1rios m\u00ednimos (Grupo 2);<\/li>\n<\/ul>\n

          Em todo e qualquer empreendimento produzido ou comercializado no \u00e2mbito do programa Pode Entrar s\u00e3o estabelecidas cotas de 5% das unidades para os que possuem algum membro da fam\u00edlia com defici\u00eancia comprovada, 5% para idosos e mais 5% para mulheres com medida protetiva pela Lei Maria da Penha <\/strong>(Lei n\u00ba 11.340\/2006).<\/p>\n

          Al\u00e9m da faixa de renda, os benefici\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o <\/strong>ser propriet\u00e1rios ou compradores de qualquer outro im\u00f3vel, al\u00e9m de n\u00e3o poderem <\/strong>ter sido contemplados por outro programa habitacional de interesse social no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

          REPORTAGEM POR HIGOR DEL CARMO<\/em><\/p>\n

          A Central de Not\u00edcias da R\u00e1dio PRINCESA ISABEL \u00e9 uma iniciativa do Projeto Audiodrama: a radionovela na era da nuvem. Este projeto foi realizado com o apoio da 5\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Fomento ao Servi\u00e7o de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria Para a Cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

          Os conte\u00fados ditos pelos entrevistados n\u00e3o refletem a opini\u00e3o da emissora.<\/p>\n<\/div><\/section><\/div>\n

          <\/span><\/span><\/div>\n

          \n